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Leis ordinárias de 2021

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Cria Bairro Alvorada na sede do Município e contém outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do município de Taiobeiras/MG, e dá outras providências.

Altera a denominação do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, situado na rua Santos Dumont, n. 471, bairro Centro, para CMEI “Santa Isabel”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taiobeiras para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono com as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos profissionais da Educação Básica Municipal em efetivo exercício.

 

Altera dispositivos das Leis Nº 1.407/20, de 16/07/2020 (LDO 2021) E 1.412/20 DE 27/11/2020 (LOA 2021), alterados pela Lei 1.434/21, autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.

 

Denomina como “Floripes Eloísa de Miranda” o CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, situado na rua Serafim, n. 605, bairro Nilton Júnior.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e dá outras providencias.

Altera dispositivos das Leis nº 1.407/20, de 16/07/2020 (LDO 2021) e 1.412/20 de 27/11/2020 (LOA 2021) autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.

Prorroga prazos previstos na Lei nº 1.201, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a regularização de edificação em desconformidade com a Lei.

Modifica dispositivos da Lei nº 1002, de 28/12/06, que dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais e o pagamento de condenações judiciais consideradas de pequeno valor.

Modifica dispositivos da Lei 917/03 e da Lei 1.235/13 e contém outras providências.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Taiobeiras para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Taiobeiras – MG e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Nº 1.363, de 01 de abril de 2019 que reformula o plano de carreira e remuneração para os profissionais do magistério e serviço de apoio escolar público do município de TAIOBEIRAS e contém outras providências.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, visando à municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Escola Estadual Professora Dona Preta e da Escola Estadual Deputado Chaves Ribeiro e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 995/2006 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – COMAR, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei nº 880, de 28/12/2000, que cria CODEMA e dá outras providências.

Regulamenta e autoriza a cessão de estagiários municipais e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

 

 

Institui o Programa de Parcerias Público-privadas do Município de Taiobeiras e dá outras providências.

 

Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

 

Modifica dispositivos da Lei 1362/19, com a atualização das Tabelas de Vencimentos contidas nos Anexos III e contém outras providências.

Modifica dispositivos da lei 1.361/19 e contém outras providências.

 

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