Decretos de 2014

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Regulamenta o art. 147, § 3º da lei nº 995, de 08/10/2006. (Plano Diretor Municipal), disciplinando os procedimentos para a firmação do termo de responsabilidade e compromisso na alocação e preservação da área de preservação ambiental vinculada a parcelamento de solo no município e contém outras providências.

Dispõe sobre a autorização de uso de bem público imóvel (via pública) nos termos previstos no art. 128 da lei orgânica e contém outras providências.

Dispõe sobre a Autorização de Uso de Bem Público Imóvel (espaço público) nos termos previstos no art. 128 da lei orgânica e contém outras providências.

Modifica dispositivos do decreto nº 1.801, de 10/08/11 que fixa regras gerais para a utilização de bens imóveis públicos por particular e regulamenta o art. 128 da lei orgânica municipal e contém outras providências

Decreta ponto facultativo e fixa expediente flexível em razão da realização da copa do mundo.

Declara situação de emergência nas áreas do município de Taiobeiras afetadas por tempestade local convectiva - vendaval (COBRADE – 13.215).

Nomeia membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Taiobeiras (COMPILADO).

Declara situação de emergência nas áreas do município de Taiobeiras afetadas por estiagem (COBRADE – 14.110).

Dispõe sobre a Autorização de Uso de Bem Público Imóvel (espaço público) nos termos previstos no art. 128 da lei orgânica e contém outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Transfere o feriado municipal de 13 de maio para o dia 19 de maio do corrente ano e contém outras providências.

Institui conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual e dispõe sobre sua organização.

Decreta data flexível para comemoração do dia do funcionário público, estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Altera redação de dispositivo do decreto 1925, de 26/12/13 que aprova o calendário tributário para 2014 do município de Taiobeiras e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o dia 2 de maio de 2014 e dá outras providências.

Decreta luto oficial pelo falecimento de Fabrício Batista da Silva.

Dispõe sobre aprovação de alteração de uso de solo rural para fins urbanos, nos termos da lei federal 6766/79 e da lei municipal 995/06 e contém outras providências.

Altera data de funcionamento da feira livre em razão do feriado nacional de 15 de novembro e contém outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Altera dispositivos do decreto Nº 1895, de 15/08/13, que nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI).

Decreta a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.

Modifica dispositivos do decreto nº 1864, de 20/03/2013 em razão de alterações na lei 995/06 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Taiobeiras) e contém outras providências.

Altera redação de dispositivo do decreto 1925, de 26/12/13, que aprova o calendário tributário para 2014, do município de Taiobeiras e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo em virtude da semana santa e dá outras providências.

Estabelece expediente flexível em razão da realização da copa do mundo e contém outras providências.

Dispõe sobre a autorização de uso de bem público imóvel nos termos previstos no art. 128 da lei orgânica e contém outras providências.

Institui o Prêmio Mérito Empresarial e aprova o seu Regulamento.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre sanção administrativa que suspende temporariamente o direito de participar de licitação e contratação junto ao Município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.

Modifica dispositivos do Decreto Nº 1900, de 22/08/2013 que dispõe sobre regulamentação da Lei 1198, de 08/03/13, que cria o programa de incentivo fiscal “IPTU PREMIADO”.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Aprova o calendário tributário para 2015 do Município de Taiobeiras e da outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Nomeia membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Taiobeiras (COM ANOTAÇÕES).

Abre crédito suplementar e contém outras providências.

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