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Detalhes de Decreto nº 2151, de 16 de outubro de 2018
PropriedadeValor
NomeDecreto nº 2151, de 16 de outubro de 2018
Descrição

Modifica dispositivos do decreto nº 2.021, de 13/01/2018, que regulamenta procedimentos para o requerimento, expedição e controle da certidão de conformidade administrativa - CCA para subsidiar procedimento de licenciamento ambiental, conforme dispõe legislação ambiental aplicável e contém outras providências.

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