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Detalhes de Decreto nº 2152, de 16 de outubro de 2018
PropriedadeValor
NomeDecreto nº 2152, de 16 de outubro de 2018
Descrição

Regulamenta a lei nº 1.352, de 24/08/2018, que institui o fundo municipal de saneamento básico no âmbito das leis 1.217, de 06/09/2013 e 1.292, de 12/11/2015, disciplinando a sua operacionalização e contém outras providências.

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